Agrotóxicos são produtos químicos utilizados na agricultura para o combate a pragas, doenças e parasitas em diversas culturas. O órgão que fiscaliza e normatiza o uso dos agrotóxicos no Brasil é a ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em 2002, com a revisão da legislação sobre o assunto, o Brasil conseguiu exigências de qualidade para produtos agrícolas tanto no âmbito doméstico quanto no internacional.
Uma das principais mudanças é quanto a classificação dos produtos de acordo com a sua toxicidade, que acabou dividida em quatro classes: classe I- extremamente tóxico (faixa vermelha); classe II – altamente tóxica (faixa amarela); classe III – medianamente tóxica (faixa azul) e classe IV – pouco tóxica (faixa verde).
Ainda ficaram definidos que os responsáveis pela produção, aplicação e manipulação dos produtos seriam: o profissional, em casos de imperícia, imprudência ou negligência; o usuário ou o prestador de serviços, no caos de não obedecer o receituário; o comerciante, quando vender o produto sem receituário; o produtor; e o empregador que não fornecer equipamentos adequados à proteção da saúde dos trabalhadores.
